quarta-feira, 17 de outubro de 2007

MANIFESTO DE OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UFPR

Nós, estudantes da Universidade Federal do Paraná, declaramos que, aproximadamente às 14 horas e 40 minutos do dia 17 de outubro de 2007, ocupamos pacificamente a reitoria de nossa universidade. Nosso ato explicita nossa posição contrária ao REUNI, decreto presidencial de número 6.096, publicado a 24 de abril de 2007.
Permaneceremos em nossa manifestação até que:
o item “REUNI” seja definitivamente retirado das pautas do Conselho Universitário (COUN);
que a adesão ou não da universidade ao programa seja decidida através de um plebiscito deliberativo com toda a comunidade acadêmica, já que os efeitos afetariam drasticamente todas as categorias – estudantes, servidores técnico-administrativos e professores.
Os estudantes sempre defenderam a universidade como uma instituição de direito público, básico e universal. Partindo dessa premissa, reivindicamos políticas de acesso e permanência à universidade. Entretanto, essas bandeiras não podem ser confundidas com as metas e índices do governo, decretados por meio do REUNI, que gera uma falsa democratização da educação universitária.
Defendemos que o aumento na taxa de diplomação para 90% e o aumento da relação professor por aluno de graduação para 1 por 18, da maneira como o decreto institui, implica uma mudança pedagógica que compromete a qualidade do ensino, bem como inviabiliza a pesquisa e a extensão, que constituem indissociavelmente a essência da universidade. A submissão das universidades federais a um programa de metas do governo é inconstitucional, pois fere o princípio da autonomia universitária, instituído pela Constituição de 1988.
A preocupação com o programa REUNI deve ser compartilhada também pela sociedade como um todo, já que a universidade pública é a principal figura na produção e transmissão do conhecimento no Brasil. Ainda que o REUNI promova o ingresso de mais estudantes, não assegura a qualidade da formação dos profissionais. Portanto, convidamos a sociedade a se juntar a nossa luta, especialmente aqueles que pretendem ingressar em uma universidade pública.
Questionamos a representatividade do Conselho Universitário, que é composto em 70% por professores e em apenas 30% por servidores e estudantes. Os estudantes formam a maior parte da comunidade acadêmica. Todavia, a votação no COUN não é nem mesmo paritária.
Cabe a todo estudante lutar para que o Estado realmente invista na expansão qualitativa e quantitativa das universidades públicas e na assistência estudantil. Precisamos fazer com que esse decreto saia da pauta do COUN e que a decisão seja tomada de forma democrática por toda a comunidade acadêmica.

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