Em defesa da Saúde Pública, contra as Fundações Estatais de Direito Privado

Débora Manzano,Do CA de Fonoaudiologia USPDiretoria Executiva Nacional dos estudantes de Fonoaudiologia

Vivemos em um período de ataque aos direitos sociais historicamente conquistados. Setores de extrema importância para a sobrevivência da população, como a Saúde, vêm sendo atacados e reduzidos, numa lógica de crescente privatização de precarização dos serviços públicos. No chamado neoliberalismo, a idéia é reduzir o setor público ao mínimo necessário para a manutenção do poder dos setores dominantes, através da diminuição dos direitos da classe explorada.É nesse quadro que vemos a Saúde hoje. A Saúde é um direito social fundamental, ao qual todas as pessoas têm o direito de usufruir. Contudo, nesse momento, o que vemos é o setor público sofrendo da extrema falta de vagas e verbas. O acesso é restrito, o número de trabalhadores no setor é insuficiente, os recursos são extremamente diminuídos, não há materiais nem atendimentos suficientes. A Saúde é cada vez mais reduzida à categoria de mercadoria – só tem quem pode comprar. Ou seja, um direito essencial é simplesmente recusado à maioria da população.Obedecendo a essa lógica neoliberal de ataques aos direitos sociais e privatização da Saúde, o governo Lula lançou a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), como a forma de modernização da gestão da Saúde e outros setores sociais (como educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, turismo, comunicação e previdência complementar do servidor público). Argumentando que o problema da Saúde não se encontra na estrutura e principalmente na falta de financiamento, mas na gestão ineficiente da verba existente, o governo federal abre as portas para a entrada do setor privado dentro das instituições públicas de saúde e, em última instância, para o maior ataque que o Sistema Único de Saúde (sistema público, baseado no tripé universalidade, eqüidade e integralidade) já sofreu: o de eliminação de seu caráter público e mercantilização total da Saúde. O projeto significa a privatização de áreas importantes do serviço público, fazendo parte de um projeto de global de privatização, representado também pelas parcerias público-privadas.As FEDP consistem em instituições de direito privado que entram nas instituições públicas de saúde para gerenciá-las. Na prática, isso significa que uma empresa entrará dentro dos hospitais e serviços públicos de saúde para modificá-los da forma que quiser, isto é, a fundação receberá a verba dirigida à instituição pública de saúde e organizará da forma que quiser, modificando os serviços, o contrato dos trabalhadores, a estrutura e o que mais julgar necessário.O projeto traz graves conseqüências para os usuários, trabalhadores e estudantes.Para os trabalhadores, vemos a precarização das relações de trabalho, já que os novos funcionários, apesar de contratados por concurso público, seriam regidos pela CLT. Isso significa perda de direitos e da estabilidade no emprego. Um sério ataque à classe trabalhadora.Além disso, nos Hospitais Universitários, as fundações representam ainda mais um ataque à autonomia das Universidades e sua qualidade de ensino. As fundações estatais são incompatíveis com a gestão de uma universidade pública e autônoma, pelo seu reflexo nos HUs. O modelo de hospital universitário, que deveria garantir ensino, pesquisa e extensão vinculados à assistência integrada na rede do SUS, deixa de existir e a formação profissional do trabalhador da saúde torna-se completamente refém da concepção privatista da Saúde, um ataque grave à qualidade da educação e à autonomia das Universidades.Os usuários do Sistema de Saúde, diante de tudo isso, sofrem um ataque ainda mais grave. Diante da ameaça concreta representada por esse projeto de clara mercantilização da Saúde, a classe trabalhadora é brutalmente atacada. O acesso aos serviços de Saúde e sua qualidade são fortemente restringidos. A Saúde aproxima-se cada vez mais de um setor totalmente privatizado e abrem-se as portas para o fim da gratuidade em seus serviços. Além disso, o projeto das FEDP não especifica se haverá alguma forma de controle social para fiscalizar as atividades das fundações, o que pode ampliar ainda mais o caráter privado e atacar qualquer autonomia nas instituições da saúde.Por todos esses motivos, somos absolutamente contra o projeto de Fundações Estatais de Direito Privado. Não aceitamos mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. Não aceitamos, sob qualquer argumento, a privatização de mais um direito social. A Saúde é um direito e, como tal, deve ser pública, universal e de qualidade.Convocamos todas as entidades e movimentos que se colocam contra o projeto neoliberal de ataque aos direitos sociais a construírem a luta contra as FEDP conosco. Não podemos aceitar mais esse projeto de ampliação das explorações sobre a classe trabalhadora. Nesse sentido, chamamos à construção da Campanha Nacional Contra as Fundações Estatais de Direito Privado, originada no Fórum de Executivas e Federações de Cursos e construída em diversas localidades.